Questões de Concurso

De acordo com a Lei 14.133/2021, o processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:

I. Documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.
II. Estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 desta Lei.
III. Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.
IV. Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.

Estão corretas as afirmativas:

Determinado estado da Federação pretende contratar serviço de engenharia cujo valor orçado foi R$ 88.000,00. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei 14.133/2021:

Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. São critérios de julgamento da modalidade concorrência, exceto:

Lei Federal 14.133/21 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as empresas púbicas da administração direta, aut arquias e fundações. Analise as afirmativas a seguir:

I. São modalidades de licitação: pregão , concorrência, concurso , leilão e diálogo competitivo.
II. O pregão se aplica, preferencialmente, às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
III. O leilão só pode ser realizado através de leiloeiro oficial, selecionado mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão.
IV.Na modalidade diálogo competitivo a administração pública não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento.

É correto o que se afirma em: 

No cerne das licitações, quanto às suas normas e aos atos essenciais do pregão, analise as afirmativas a seguir.

I. Não é permitida a participação de empresas reunidas em consórcio com indicador de empresa-líder.

II. É exigência desclassificatória a aquisição do edital físico ou eletrônico pelos licitantes como condição para atuação no certame.

III. Justificativa de contratação, planilhas de custo, termo de referência, garantia de reserva orçamentária, autorização de abertura da licitação e parecer jurídico devem estar juntados no respectivo processo do pregão.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)