Questões de Concurso

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Q2221643 Direito Administrativo

Acerca de compras e contratações no setor público, julgue o item a seguir.


No Brasil, as contratações por órgãos municipais são regidas por lei federal.


Alternativas
Q2220155 Direito Administrativo
Após quase trinta anos em vigor, o regime jurídico dos contratos e as licitações na Administração Pública foi profundamente alterado. A nova legislação atualiza o regime de legislação e contratos, trazendo inovações importantes para uma gestão mais eficiente. Em relação ao regime legal relativo a licitações e a contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2219818 Direito Administrativo
Um TRE pretende realizar licitação para selecionar um projeto arquitetônico para a nova sede, a ser construída. Nessa situação, seria adequado utilizar a modalidade licitatória denominada
Alternativas
Q2219761 Direito Administrativo
Um TRE realizou licitação para a compra de materiais a serem utilizados na reforma das salas de julgamento, na qual houve uma etapa específica para que todos os interessados se habilitassem, e o julgamento das propostas somente foi realizado após finalizada a etapa relativa à habilitação. Nessa situação, a modalidade licitatória utilizada foi o(a)
Alternativas
Q2219079 Direito Administrativo

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item.


Quando a extinção do contrato decorrer de culpa exclusiva da Administração, o contratado será ressarcido pelos prejuízos e terá direito à devolução da garantia, aos pagamentos devidos pela execução do contrato até a data de extinção e ao pagamento do custo da desmobilização.


Alternativas
Respostas
376: C
377: D
378: B
379: A
380: C