A espécie de documentos que são considerados atos de
comprimentos obrigatórios, sendo de manifestação de autoridades
e devendo ser acatados por subordinados, denominam-se:
Embora não haja consenso na doutrina sobre o alcance da expressão “terceiro setor”, pode-se afirmar que parcela importante dos
administrativistas inclui nesta categoria as fundações privadas de apoio às universidades públicas. A respeito de tal tipo de pessoa
jurídica que preste serviço público, é correto afirmar que:
A parceria público-privada é o contrato administrativo de
concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. É
autorizada a adoção desse modelo no caso de: