Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre utilização dos bens públicos em direito administrativo
Foram encontradas 278 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos bens e da vigência das leis, julgue o próximo item.
Carecerá de constitucionalidade lei que permita a alienação de bem de uso comum do povo.
Nessa situação hipotética,
Com base na descrição acima e levando-se em conta as regras sobre a natureza jurídica dos bens, é correto afirmar que a referida praça: