Com base no disposto na Lei nº 8.666/1993, analise as
assertivas abaixo acerca do Sistema de Registro de Preços
(SRP) e assinale a alternativa CORRETA.
Determinado município contratou, diretamente, artista
com notória especialização para a pintura de um muro em ponto
turístico da cidade, justificando a contratação direta por
inexigibilidade de licitação. Poucos meses após o recebimento do
objeto contratado, a pintura foi descaracterizada pela ação da
chuva no local.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
O Decreto nº 10.024/2019 regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma
eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns
de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública
federal. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.