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Q689195

Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |

Q689195 Direito Administrativo

Com relação à anulação e revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que

Alternativas

a revogação somente poderá ser ordenada pela Administração, gerando efeitos ex tunc.

a anulação somente poderá ser ordenada pelo Poder Judiciário, gerando efeitos ex nunc.

a revogação poderá ser ordenada pela Administração, gerando efeitos ex tunc.

a anulação poderá ser ordenada pela Administração, gerando efeitos ex nunc.

a revogação somente poderá ser ordenada pela Administração, gerando efeitos ex nunc.

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Q685480

Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685480 Direito Administrativo

No tocante à anulação ou revogação do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A anulação do ato administrativo poderá ser realizada pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração, operando efeitos ex tunc e alicerçada na oportunidade e conveniência.

A revogação do ato administrativo poderá ser realizada pela própria Administração, operando efeitos ex tunc e alicerçada na oportunidade e conveniência.

A anulação do ato administrativo poderá ser realizada pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração, operando efeitos ex nunc, alicerçada em vício de legalidade.

A revogação do ato administrativo poderá ser realizada pela própria Administração, operando efeitos ex nunc e alicerçada na oportunidade e conveniência.

A anulação do ato administrativo poderá ser realizada somente pelo Poder Judiciário, operando efeitos ex tunc e alicerçada em vício de legalidade.

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Q681353

Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,

Ano: 2010 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2010 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |

Q681353 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que se refere corretamente à anulação do ato administrativo.

Alternativas

Consiste no desfazimento do ato administrativo, por motivo de ilegalidade efetuada pelo próprio Poder que o editou ou determinada pelo Poder Judiciário.

É ato que suprime ato administrativo anterior, por razões de mérito.

Seu fundamento reside no descumprimento posterior, por parte do interessado, de exigências legais, relativas à situação objeto do ato.

É ato que extingue ato administrativo anterior, por razão de conveniência e oportunidade de atendimento do interesse público.

Consiste na supressão de ato administrativo, por razões derivadas da vontade daquele que se sente prejudicado pelo ato.

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Q680179

Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos , Teoria das nulidades ,

Ano: 2014 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2014 - UNESPAR - Advogado |

Q680179 Direito Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os Atos Administrativos:

Alternativas

Os atos administrativos discricionários são aqueles em que a autoridade administrativa está livre para fazer a escolha que melhor atenda às razões do Estado.

A depender do caso concreto, é possível que a Administração Pública firme contratos de direito privado.

A convalidação de um ato administrativo é o refazimento de modo válido e com efeitos retroativos do que fora produzido de modo inválido.

A revogação do ato administrativo dá-se em hipóteses em que o ato é válido, mas não persiste no atendimento a conveniência e a oportunidade administrativas.

O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

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Q679906

Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679906 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

A revogação do ato administrativo, mesmo quando legítima, sempre dá direito à indenização ao lesado, uma vez que constitucional a responsabilização do Estado por ato lícito.

Para o moderno Direito Administrativo, motivo e motivação do ato administrativo veiculam a mesma ideia, isto é, são sinônimas em seus efeitos finais, pois ambas vinculam a Administração Pública e a sua inobservância implica na declaração de inexistência do ato.

O ato administrativo viciado não pode ser convalidado se já impugnado, administrativa ou judicialmente. Há, entretanto, uma exceção. É o caso da "motivação" de ato vinculado expedida tardiamente, após a impugnação do ato.

Em relação aos atributos do ato administrativo, é correto afirmar-se que, modernamente, confundem-se a executoriedade e a exigibilidade pois ambas garantem, por si só, a possibilidade de coação material de execução do ato.

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