Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre responsabilidades do servidor em direito administrativo

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Q999085 Direito Administrativo

A respeito das garantias constitucionais relativas a processo administrativo disciplinar, julgue o item a seguir.


Conforme jurisprudência do STJ, a instauração de processo administrativo disciplinar com base unicamente em denúncia anônima é viável, desde que tenha sido realizado previamente procedimento investigatório.

Alternativas
Q997594 Direito Administrativo
Em conformidade com o disposto na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a demissão será aplicada nos seguintes casos, exceto:
Alternativas
Q993634 Direito Administrativo

Acerca do direito de petição do servidor público, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q992509 Direito Administrativo
Himeneu é servidor público efetivo e, por conduta omissiva culposa, veio a cometer infração administrativa no exercício de suas funções, mas de sua conduta não resultou prejuízo ao erário ou a terceiros. Como esse mesmo ato omissivo também infringiu a lei penal, ele foi processado criminalmente, sendo absolvido por falta de provas. Nessa hipótese, e considerando o regime jurídico da responsabilidade civil dos servidores públicos, é correto afirmar que Himeneu
Alternativas
Q990409 Direito Administrativo
Na situação hipotética de determinado sujeito aprovado em concurso público para a carreira de assessor jurídico de uma Autarquia municipal, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
426: C
427: E
428: C
429: A
430: B