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Q1006845 Direito Administrativo

Acerca de atos administrativos, serviços públicos e intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte.


O proprietário de imóvel rural para o qual tenha sido intentada ação de desapropriação parcial, restando área remanescente reduzida a superfície inferior à de pequena propriedade rural, tem direito de requerer, na contestação, que todo o imóvel seja desapropriado, salvo se a finalidade da desapropriação for a reforma agrária.

Alternativas
Q1005846 Direito Administrativo
Corresponde à modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assessor Jurídico |
Q1003904 Direito Administrativo
Na intervenção do Estado na propriedade particular, as limitações administrativas:
Alternativas
Q1003728 Direito Administrativo
A desapropriação é forma de Intervenção do Estado, e tem como nortes legais e jurisprudenciais o seguinte preceito:
Alternativas
Q999834 Direito Administrativo
É correto afirmar acerca da desapropriação.
Alternativas
Respostas
451: E
452: B
453: D
454: C
455: B