Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre teoria das nulidades em direito administrativo

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Q560388
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Administrativa |
Q560388 Direito Administrativo
Considere que determinada autoridade pública tenha concedido licença para funcionamento de um estabelecimento comercial sem, contudo, atentar para o fato de que não estavam presentes os requisitos legais para a concessão. Referido ato é passível de
Alternativas
Q557853
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa |
Q557853 Direito Administrativo
Ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado, denomina-se de:
Alternativas
Q557703
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q557703 Direito Administrativo
Determinado Município licitou a contratação de obras de construção de ciclovias integradas ao sistema viário existente. O processo de licitação tramitou regularmente, mas antes da formalização do contrato, a Administração revisou os planos e projetos para aquele ano e concluiu que a receita estimada não seria concretizada, de modo que seria necessário optar entre a construção de duas unidades hospitalares e as obras para construção da ciclovia. Ponderadas as razões e os aspectos técnicos, entendeu a Administração por manter o projeto das unidades hospitalares.
Diante do cenário posto acima, considerando que o processo de contratação da ciclovia estava tramitando regularmente, nos termos da lei, a Administração, independentemente da fase do processo de licitação, que para a presente análise deve ser considerada somente como ato administrativo, para que esta teoria seja aplicada,
Alternativas
Q553929
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2015 - DPE-MA - Defensor Público |
Q553929 Direito Administrativo
No que tange à competência para revogar atos administrativos, é correto afirmar que
Alternativas
Q553573
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2015 Banca: UEPA Órgão: PGE-PA Prova: UEPA - 2015 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q553573 Direito Administrativo

. Quanto à validade dos atos administrativos, é correto afirmar que:

I. De acordo com a Súmula 346 do STF é permitido à Administração Pública anular o ato eivado de vício de legalidade.

II. Por motivo de conveniência ou oportunidade, a Administração Pública deverá revogar os atos administrativos, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

III. A Administração Pública detém a prerrogativa de convalidação dos atos anuláveis independente de qualquer situação que estes acarretem.

IV. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

Alternativas
Respostas
476: B
477: C
478: C
479: D
480: B
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