Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre noções gerais e desapropriação em direito administrativo

Sobre o instituto da desapropriação, é correto afirmar:

A desapropriação que se decreta para promover a justa distribuição da propriedade ocorre

Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, os juros compensatórios na desapropriação indireta incidem:

Tratando-­se do tema “desapropriação”, pode­-se afirmar que

A respeito das modalidades de intervenção do Estado na propriedade, analise as afirmativas a seguir:
I. O prazo de caducidade do decreto expropriatório nas desapropriações por utilidade pública é de cinco anos, contados da data de sua expedição.
II. A ocupação temporária de terrenos vizinhos não edificados, vizinhos às obras públicas e necessários à sua realização, depende de decreto de declaração de necessidade e prévia indenização.
III. A desapropriação de bens pela União Federal efetiva-se após processo administrativo, sempre mediante justa indenização em títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal.
Assinale