Questões de Concurso
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A essência do regime jurídico das autarquias deve amoldar-se à sua respectiva área de atuação (econômica, cultural etc.).
A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item.
Na descentralização, a transferência de competências ocorre
entre pessoas jurídicas distintas.
Julgue o item a seguir.
A descentralização administrativa da união envolve a
distribuição de responsabilidades e poderes a entidades
independentes, como autarquias e fundações. A
concentração implica a centralização de funções dentro
de uma mesma entidade, enquanto a desconcentração
distribui essas funções entre diferentes unidades ou
órgãos internos, facilitando a especialização e eficiência.
Julgue o item a seguir.
A organização administrativa do Estado se divide em
administração direta, composta pelos órgãos dos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e
administração indireta, formada por entidades com
personalidade jurídica própria, como autarquias,
fundações, empresas públicas e sociedades de economia
mista. Essa estrutura permite a gestão eficaz das
atividades estatais, atribuindo funções específicas a cada
setor dentro da estrutura governamental.