Questões de Concurso

O direito de o expropriado exigir a devolução do bem desapropriado que não foi utilizado pelo poder público para atender ao interesse público configura-se no instituto da:

Visando atender a demandas de utilidade pública, em 2020, o município Alfa realizou um processo de desapropriação de um imóvel pertencente a João. Tal medida foi conduzida em conformidade com a lei, sendo assegurado que João fosse devidamente indenizado pelo valor justo de seu patrimônio. No ano seguinte, Dona Lourdes, professora aposentada, esqueceu uma vela acessa e acabou provocando um incêndio doméstico, perdendo sua casa em decorrência dos danos causados. Buscando soluções para atenuar os impactos da catástrofe, a Prefeitura tomou a decisão de doar o imóvel anteriormente desapropriado de João para Dona Lourdes. Considerando o que foi narrado, pode-se afirmar corretamente que:

Sobre modalidades de intervenção do estado na propriedade privada, podemos afirmar que não está correto no que se afirma em: 

O procedimento pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro mediante pagamento em dinheiro por razões de necessidade ou utilidade pública ou por interesse social é conhecido como: