Questões de Concurso Sobre serviços públicos em direito administrativo
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A Lei Federal no 11.079, de 31 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, em seu artigo 2o, estabelece duas modalidades de concessão:
Quanto ao regime de concessões e permissões na administração pública:
Determinada prefeitura realizou a concessão de um hospital municipal para a iniciativa privada, sob a modalidade de Parceria Público-Privada (PPP). Considerando que o imóvel em que se localiza o hospital, de propriedade do município, foi fornecido à concessão e será administrado pela concessionária, pode-se afirmar que esses ativos serão classificados como:
Analise o trecho abaixo extraído do livro Parcerias Público-Privadas: uma estratégia governamental.
“Parcerias Público-Privadas não são sinônimo de ......................., como identificado em alguns discursos políticos ou matérias jornalísticas, afinal os ativos concedidos retornam ao controle .................... no final do período contratual, não havendo, portanto, alienação do patrimônio estatal.”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Analise o trecho abaixo da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
“O poder concedente ............................... na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
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