Questões de Concurso

O motorista da carreta suspeito de ter causado o acidente que deixou seis pessoas mortas, na Rodovia Fernão Dias, na altura da Serra de Igarapé, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, fugiu do local, segundo fontes da Polícia Civil. No entanto, ele foi identificado, ainda na noite de segunda-feira, pela instituição.
(Disponível em: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/. Acesso em: 13/12/2023. Adaptado.)

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída acarreta na seguinte penalidade:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 294. Havendo necessidade, qual medida cautelar pode ser decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial, para garantia da ordem pública?

Matheus, sem possuir carteira de habilitação, dirigia seu veículo automotor pela BR 040, a 140km/h, muito embora o limite de velocidade na referida via fosse de 80km/h. Dessa forma, em razão da violação ao dever objetivo de cuidado, materializada na condução imprudente do automóvel, Matheus atropelou um ciclista, que sofreu lesões corporais leves, das quais se recuperou prontamente.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), Matheus responderá pelo crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:

Considerando os crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro: