Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito
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A respeito das competências do órgão máximo executivo de trânsito da União, considere:
I - Delegar aos CETRAN o estabelecimento de procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos.
II - Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).
III - Delegar ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) a administração do fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito.
IV - Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
São competências desse órgão:
I - Autoridade portuária, mesmo que não celebre quaisquer tipos de convênio e independentemente da interveniência dos Estados.
II - Polícia Civil.
III - Juntas Administrativas de Recursos e Infrações (JARI).
IV - Polícia Rodoviária Federal.
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito:
( ) A Semana Nacional de Trânsito é comemorada anualmente no período compreendido entre 18 e 25 de setembro.
( ) As Juntas Administrativas de Recursos de Infração – JARI compõem o Sistema Nacional de Trânsito.
( ) É obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.
A sequência correta da análise dos itens acima é:
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