Questões de Concurso

Assinale a alternativa que apresenta quais são as competências municipais em relação ao trânsito local.

É considerada infração disciplinar, passível de penalização nos termos da lei e da resolução do CONTRAN: 

De acordo com a resolução CONTRAN nº 886/2021, a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) acontece

A resolução CONTRAN nº 915/2022 dispõe sobre os procedimentos para avaliação dos sistemas de freios de veículos e sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas (ABS) e/ou frenagem combinada das rodas (CBS). Seu Art. 7º cita os veículos que estão dispensados do cumprimento dos requisitos citados acima. É um tipo de veículo que é desobrigado de possuir o sistema antitravamento das rodas (ABS) e/ou frenagem combinada das rodas (CBS): 

A resolução CONTRAN nº 919/2022, estabelece as especificações para os extintores de incêndio de instalação obrigatória ou facultativa nos veículos automotores nos termos do Art. 105° do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dentro desta resolução, é previsto