Questões de Concurso

No que se refere às tensões atuais entre regulamentação e desregulamentação da mídia, julgue o seguinte item.

As mudanças internacionais na regulamentação da mídia têm afetado substancialmente o padrão histórico da propriedade e do controle dos meios de comunicação no Brasil, tradicionalmente marcado pela presença dominante de grupos familiares vinculados às elites políticas locais.

A respeito da regulamentação de diferentes aspectos e setores da mídia brasileira, julgue o item a seguir.

Segundo a regulamentação da profissão de jornalista, o registro especial de provisionado terá caráter temporário, com duração máxima de dez anos.

A respeito da regulamentação de diferentes aspectos e setores da mídia brasileira, julgue o item a seguir.

Se, nos termos da Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250, de 1967), a responsabilidade e a orientação intelectual e administrativa das empresas jornalísticas cabiam apenas a brasileiros natos, na Constituição da República promulgada em 1988 tais prerrogativas foram estendidas a brasileiros naturalizados há mais de dez anos.

A respeito da regulamentação de diferentes aspectos e setores da mídia brasileira, julgue o iteM a seguir.

De acordo com a Constituição da República, compete à lei federal estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se precaverem de cobertura jornalística lesiva a seus direitos.