Questões de Concurso
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No que se refere às tensões atuais entre regulamentação e desregulamentação da mídia, julgue o seguinte item.
As mudanças internacionais na regulamentação da mídia têm
afetado substancialmente o padrão histórico da propriedade
e do controle dos meios de comunicação no Brasil,
tradicionalmente marcado pela presença dominante de
grupos familiares vinculados às elites políticas locais.
A respeito da regulamentação de diferentes aspectos e setores da mídia brasileira, julgue o item a seguir.
Segundo a regulamentação da profissão de jornalista, o
registro especial de provisionado terá caráter temporário,
com duração máxima de dez anos.
A respeito da regulamentação de diferentes aspectos e setores da mídia brasileira, julgue o item a seguir.
Se, nos termos da Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250, de 1967),
a responsabilidade e a orientação intelectual e administrativa
das empresas jornalísticas cabiam apenas a brasileiros natos,
na Constituição da República promulgada em 1988 tais
prerrogativas foram estendidas a brasileiros naturalizados há
mais de dez anos.
A respeito da regulamentação de diferentes aspectos e setores da mídia brasileira, julgue o iteM a seguir.
De acordo com a Constituição da República, compete à lei
federal estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e
à família a possibilidade de se precaverem de cobertura
jornalística lesiva a seus direitos.