Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos

De acordo com o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que

Júlio, com dez anos de idade, Jairo, com quinze anos de idade, e Jânio, com dezessete anos de idade, são irmãos e residem em um país no qual há conflito armado.
Considerando-se, nessa situação hipotética, que o referido Estado se comprometa a respeitar o que dispõe a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, de acordo com as diretrizes referentes ao assunto,

Assinale a opção correta relativamente às Regras Mínimas para o Tratamento do Preso, da ONU.

Quanto ao tratamento dispensado a crianças e adolescentes no âmbito das normas internacionais, assinale a opção correta.

De acordo com o que estabelece a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados-parte deverão reconhecer o direito da criança de gozar do melhor padrão possível de saúde e dos serviços destinados ao tratamento das doenças e à recuperação da saúde e deverão envidar esforços no sentido de assegurar que nenhuma criança seja privada de seu direito de usufruir desses serviços sanitários. Para garantir esses direitos, deverão adotar medidas apropriadas com o objetivo de