Questões de Concurso
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Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006511
Direitos Humanos
Em 2006, o Estado brasileiro recebeu
condenação, perante a Corte Interamericana de
Direitos Humanos, por violação de direitos
envolvendo pessoas com transtornos mentais no
caso Damião Ximenes Lopes, que faleceu, em
outubro de 1999, em uma Casa de Repouso
destinada a cuidados psiquiátricos. Em relação à
reforma psiquiátrica e ao direito das pessoas com
deficiência/transtorno mental, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Nos atendimentos em saúde mental, é direito da pessoa portadora de transtorno mental ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
II. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
III. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
IV. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
V. O tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo, excepcionalmente, formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais.
I. Nos atendimentos em saúde mental, é direito da pessoa portadora de transtorno mental ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
II. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
III. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
IV. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
V. O tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo, excepcionalmente, formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006509
Direitos Humanos
Em relação à hierarquia normativa dos tratados de
direitos humanos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Fonoaudiólogo |
Q2004086
Direitos Humanos
Com base na Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e
os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e
redireciona o modelo assistencial em saúde mental, considera-se
um direito da pessoa com transtorno mental
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Analista em Atividades de Trânsito |
Q1994529
Direitos Humanos
Com relação ao Eixo 9 do II Plano Distrital de
Política Para Mulheres (2020 – 2023), que trata
da Igualdade para as Mulheres Jovens,
Mulheres Idosas e Mulheres com Deficiência,
assinale a alternativa que apresenta
incorretamente uma das metas apresentadas.
Q1992785
Direitos Humanos
ANALISANDO A EFICÁCIA DOS TRATADOS
INTERNACIONAIS NO ÂMBITO INTERNO
BRASILEIRO A PARTIR DA EMENDA
CONSTITUCIONAL N. 45/2004, É CORRETO
AFIRMAR: