A preservação das gerações vindouras do flagelo da guerra, a
reafirmação da fé nos direitos fundamentais do homem, na
dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos
homens e das mulheres, assim como das nações grandes e
pequenas, com o estabelecimento de condições sob as quais a
justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de
outras fontes do direito internacional possam ser mantidos,
constitui resolução adotada
O Comitê sobre os Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais da Organização das
Nações Unidas (ONU), em seu Comentário
Geral nº 4, indica elementos necessários à
efetivação do direito à moradia adequada.
Dos indicados a seguir, assinale a alternativa
que NÃO apresenta um aspecto previsto, no
instrumento mencionado, como parte
integrante do conceito de moradia, habitação,
abrigo ou alojamento adequados.
Joana, ativista dos Direitos Humanos, consultou um advogado a
respeito dos efeitos da sentença proferida pela Corte
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no “Caso Favela
Nova Brasília vs. Brasil”, mais especificamente se permaneciam
adstritos ao caso concreto, que envolvia os órgãos de segurança
pública do Estado do Rio de Janeiro, ou se assumiam contornos
mais amplos.
O advogado respondeu corretamente que a decisão da CIDH
Considerando a Convenção n.º 169 da Organização Internacional
do Trabalho (OIT) acerca de povos indígenas e tribais, assinale a
opção correta, relativa aos direitos das comunidades
quilombolas.