Ana, líder de um grupo de estudo na área de direitos humanos,
integrado por servidores públicos do Município Beta, os quais
buscavam ampliar os seus conhecimentos nas horas vagas, foi
questionada em relação à previsão, ou não, de deveres no âmbito
da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Ana respondeu corretamente que
Pode-se afirmar que o órgão colegiado de composição
paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos
direitos humanos no Brasil através de ações preventivas,
protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e
situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos
na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais
ratificados pelo Brasil, é o/a:
É correto afirmar que o documento que delineia a
proteção universal dos direitos humanos básicos, adotada
pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro
de 1948, é conhecido como: