Segundo dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de
Segurança Pública, Minas Gerais é o segundo estado
brasileiro que mais registrou feminicídios no país.
Em 2022, foram 171 mortes, o que significa um aumento
de 9,9% em relação a 2021, o qual contava com
155 registros de feminicídios. A Lei nº 11.340/2006
(Lei Maria da Penha), responsável por criar mecanismos
para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher,
nos termos da Convenção sobre a Eliminação de Todas
as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar
a Violência contra a Mulher, dispõe sobre a assistência à
mulher em situação de violência doméstica e familiar. Ela
dialoga com outros marcos normativos que abordam a
violência de gênero.
A respeito da violência de gênero e da discriminação por
gênero, assinale a alternativa incorreta.
A Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio foi elaborada após o fim da Segunda Guerra Mundial e
ratificada pelo Brasil por meio do Decreto Federal nº 30.822 de 1952.