A Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo
assistencial em saúde mental, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos
Humanos, apenas as pessoas que nascem em países
com regime democrático e presidencialista são
consideradas livres e iguais em dignidade e em direitos.