“A escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos
em todas as suas formas”. O documento sobre
direitos humanos que traz o referido conteúdo
proibicionista denomina-se:
Nos termos do que dispõe a Declaração Universal dos
Direitos do Homem e do Cidadão, a vontade do povo é o
fundamento da autoridade dos poderes públicos e deve
exprimir-se através de eleições honestas, sendo realizada
por meio