Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sistema interamericano de proteção aos direitos humanos: instituições em direitos humanos

Sobre o funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, é correto afirmar:

Prevalecia no Direito Internacional do século XIX um entendimento, que se estendeu por muitos anos, no sentido de que o ser humano era apenas um objeto cuja relevância jurídica estava intrinsecamente vinculada ao Estado. As instituições internacionais contemporâneas, porém, adotam cada vez mais procedimentos que reforçam a personalidade jurídica internacional do ser humano. Uma descrição correta de desenvolvimento do acesso direto dos indivíduos às instâncias internacionais de direitos humanos no Direito Internacional Público é:

Assinale a opção correta relativamente aos mecanismos de implementação dos direitos humanos no plano internacional.

Em relação ao caso da senhora Maria da Penha Maia Fernandes, que transcorreu perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a

Os Defensores Públicos Interamericanos