Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direito à educação, cultura, esporte e lazer em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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No ECA há direitos e deveres de competência do Estado, como também dos responsáveis e dos dirigentes de estabelecimento de ensino.
Um dos deveres relacionados aos dirigentes de estabelecimentos de ensino está indicado na seguinte alternativa:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança e ao adolescente o direito à educação.
Um outro direito garantido pelo ECA é:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Direito de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V - Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Assinale a alternativa CORRETA.