Q2250762Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Verificada a ameaça ou violação de direitos da criança ou
do adolescente, serão aplicadas as medidas específicas
de proteção. Entre as medidas previstas no artigo 101
do ECA estão: a orientação, apoio e acompanhamento
temporários; o encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de
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Sabrina e Caio se conheceram na faculdade e, três meses após o início do namoro, ela engravidou. Preocupada com o futuro do seu filho procura um advogado para
saber quais são os direitos da criança em relação à convivência familiar previstos no Estatuto da Criança e do
Adolescente, em especial quanto ao reconhecimento do
filho por Caio.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
Q2242308Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É dever da família, da comunidade, da sociedade
em geral e do poder público assegurar, com
absoluta prioridade, a efetivação dos direitos
referentes à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária. A garantia de prioridade
compreende: