Questões de Concurso
Foram encontradas 759 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Tendo por base o que dispõem o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.
Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade
incompletos.
Julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, somente os
adolescentes possuem direito garantido ao acesso à
cultura, ao esporte e ao lazer, não estando esses direitos
assegurados para crianças menores de doze anos, o que
restringe a aplicação de políticas públicas voltadas para o
desenvolvimento integral desses menores.