Questões de Concurso
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São gratuitas, a qualquer tempo, a averbação requerida do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e a certidão correspondente.
A morte dos adotantes pode restabelecer o poder familiar dos pais naturais caso ainda estejam vivos e se manifestem por escrito nesse sentido.
O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e a seus eventuais incidentes, após completar dezesseis anos de idade.
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.
Incumbe ao Poder Público proporcionar assistência
psicológica à gestante e à mãe, no período pré e
pós‐natal, inclusive para prevenir as consequências do
estado puerperal.