Questões de Concurso
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À luz da Lei nº 8.069/90 (ECA) e tendo em vista o caso apresentado, conclui-se que:
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item
É facultativa a participação dos postulantes em
programa oferecido pela Justiça da Infância e da
Juventude que inclua preparação psicológica, orientação
e estímulo à adoção inter‐racial de crianças ou de
adolescentes com deficiência, com doenças crônicas ou
com necessidades específicas de saúde, e de grupos de
irmãos.