Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre medidas de proteção à criança e ao adolescente em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Constatada a ameaça ou violação de qualquer direito garantido à criança ou ao adolescente pela Lei nº 8.069/1990, são medidas protetivas que podem ser aplicadas, EXCETO:
Assinale a alternativa correta.
Um dos dispositivos que tivemos que visava disciplinar a intervenção junto à crianças e adolescentes no Brasil foi o Código de Menores. De acordo com Behring; Boschetti (2010) essa legislação se particularizava por: