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Q599459
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente, com referência à violência doméstica, estabelece as seguintes medidas aplicáveis aos
pais ou responsáveis:
I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de promoção à família.
II. Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
III. Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento na escola.
IV. Afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar, por quatro anos.
V. Reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de promoção à família.
II. Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
III. Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento na escola.
IV. Afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar, por quatro anos.
V. Reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q598380
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas
do texto a seguir.
O art. 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que, verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o/a ___________ do agressor da ___________.
O art. 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que, verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o/a ___________ do agressor da ___________.
Q588511
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Tia já assumiu a criação de sobrinho há dois anos e pretende regularizar a situação, pedindo sua guarda judicial. É correto
afirmar que, segundo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA,
Q577699
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
“J" é idoso e vive na sua casa, na cidade de
Samambaia-DF, com uma filha adulta e os três
filhos desta, dos quais um é criança e os demais são
adolescentes. A filha adulta passa vários meses em
local incerto e não sabido, aparecendo
esporadicamente, devido ao uso constante de
substâncias entorpecentes e não participa da vida
em família. O pai dos netos de “J" é falecido.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Pedagogo |
Q576428
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Com relação às determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir.
I. A criança e o adolescente portadores de deficiência somente receberão atendimento especializado se a família não tiver condições financeiras.
II. No caso de internação de criança ou adolescente, os estabelecimentos de atendimento de saúde deverão providenciar condições para permanência integral dos pais.
III. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para prevenção de enfermidades infantis.
Assinale:
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