Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre crimes e infrações administrativas do eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

Suponha que Marcos, maior imputável, subtraia, em coautoria com o adolescente Ricardo, menor com várias condenações por atos infracionais anteriores, o celular de uma mulher, mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo. Nessa hipótese, Marcos responderá somente pelo crime de roubo duplamente circunstanciado.

É da justiça estadual a competência para processar e julgar o delito de divulgação de pornografia infantil, ainda que o material pornográfico ultrapasse as fronteiras nacionais, visto que não há, nesse caso, interesse da União a atrair a competência da justiça federal.

A mera exibição, em fotografia ou vídeo, dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais é insuficiente para a configuração dos crimes que, previstos no ECA, estejam relacionados a imagens de pornografia infantil.

Considere que se constate, durante inquérito policial, que Alberto, maior imputável, armazenava em seu computador dois vídeos com cenas pornográficas envolvendo criança ou adolescente e que se comprove que o indiciado não tenha comprado nem distribuído os vídeos, mas apenas feito o download na Internet. Nessa situação hipotética, Alberto responderá por crime previsto no ECA, com direito à redução de um a dois terços da pena prevista, em razão da pequena quantidade de material armazenado.

Responderá por crime previsto no ECA aquele que venda a criança ou adolescente fogo de estampido, ainda que incapaz de provocar qualquer lesão física em caso de utilização indevida.

É crime material e depende de prova da efetiva corrupção do menor.

É crime formal e depende de prova da efetiva corrupção do menor.

É crime de mera conduta e independe de prova da efetiva corrupção do menor.

É crime formal e independe de prova da efetiva corrupção do menor.

É crime material e independe de prova da efetiva corrupção do menor.

Proporcionar maior proximidade e identificação junto à sociedade.

Comparar a fragilidade de uma flor com a de uma criança.

Remeter os desenhos da primeira infância.

Lembrar a necessidade de defesa do direito de meninas e meninos crescerem de forma saudável e protegida.

Conscientização dos direitos das vítimas de crime.

abuso sexual e exploração sexual.

assédio sexual e assédio moral

abuso sexual e assédio sexual.

exploração sexual e relação de mercantilização sexual.

relação de mercantilização sexual e assédio moral.

a prisão sumária do pai ou responsável.

a participação do responsável pela infração em programas educativos.

a manutenção do menor em casas de acolhimento.

a separação do menor do convívio familiar.

o afastamento do agressor da moradia comum.