Q1143678Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990,
caracteriza-se crime privar a criança ou o adolescente
de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem
estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo
ordem escrita da autoridade judiciária competente,
com a sujeição do infrator à seguinte pena:
Q1138155Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Servidor voluntário credenciado constata a presença de adolescentes desacompanhados dos pais em um espetáculo promovido
em ginásio esportivo da cidade, sem observância das regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante de tal
constatação, é correto afirmar que