Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre crimes e infrações administrativas do eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Nessa situação hipotética, a conduta de Valter
e o adolescente, julgue os itens subseqüentes.
socioeducativas, atos infracionais e crimes praticados contra a
criança e o adolescente, crimes de tortura e sistema nacional de
políticas públicas sobre drogas.