Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direito à vida no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se proteger também a gestante e mãe. Nesse sentido, consoante as regras estatutárias, é correto afirmar que:

Os artigos 4^o e 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n^o 8.069/90) estabelecem, como absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida e à saúde por meio de políticas públicas que assegurem o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. A Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas e a Portaria n^o 1.190, de 04.06.09, preveem, por seu turno, diretrizes e recomendações aplicáveis na atenção dessa população, dentre elas:

No caso de crianças e adolescentes com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade e sociabilidade ou que tenham optado por alternativas diferenciadas de sobrevivência que possam representar risco pessoal e social, dentre outros casos, a Lei n^o 8.742/93, que organiza a Assistência Social e a Resolução n^o 145/04, que institui a Política Nacional de Assistência Social, previram os serviços socioassistenciais. Estes serviços, na referência da

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,Art. 7º, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de:

Assinale a opção correta com base no que dispõe o ECA a respeito de ato infracional, medidas socioeducativas, entidades de atendimento e direito à saúde.