Q762180Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o disposto no artigo 149, inciso I e alíneas do
ECA, compete à autoridade judiciária disciplinar, por meio
de portaria, ou autorizar, mediante alvará a entrada e
permanência de criança ou adolescente,
desacompanhado dos pais ou responsável, em
I. boate ou congêneres.
II. casa que explore comercialmente diversões
eletrônicas.
III. bailes ou promoções dançantes.
É correto o que está contido em
Q749584Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a infração administrativa consistente em “Deixar o médico,
professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de
comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de
maus-tratos contra criança ou adolescente” implica a pena de:
Q741740Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
G., de 14 anos, é seguidamente ameaçado por seus pais. Um
vizinho, preocupado com essa situação, oferece a G. um revólver
calibre 22, com munição, caso o fato se repita. G.
aceitou prontamente. Dessa forma, quanto ao vizinho de G.,
é certo afirmar que:
Q725512Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Artigo 232 da Lei Federal 8069/90, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, terá como pena:
Q725476Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Artigo 232 da Lei Federal 8069/90, submeter
criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou
vigilância a vexame ou a constrangimento, terá com pena: