Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direito à educação, cultura, esporte e lazer em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Professor - Educação Infantil |
Q1107982
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o que prevê o Art. 54 da Lei nº 8.069, de 13 de
julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e
do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança
e ao adolescente:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Inspetor Escolar |
Q1107841
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o que prevê o Art. 54 da Lei nº 8.069, de 13 de
julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e
do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança
e ao adolescente:
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Jataí - GO
Provas:
Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Monitor Social
|
Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Atividades Educativas |
Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Profissional de Apoio |
Q1104462
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, é a lei que cria as condições de exigibilidade para os direitos da criança e do adolescente que estão descritos no artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Em relação à educação, o ECA assegura
Q1103354
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa que revela o atual entendimento do
STJ sobre a interpretação do corte etário para ingresso
de crianças na educação básica.
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de São João del Rei - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Professor de Educação Básica - Educação Infantil / Séries Iniciais
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Especialista em Educação Básica I e II |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Professor de Educação Básica - Ciências |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Professor de Educação Básica - Educação Física |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Professor de Educação Básica - Geografia |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Professor de Educação Básica - História |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Professor de Educação Básica - Língua Inglesa |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Professor de Educação Básica - Matemática |
Q1102865
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as afirmativas a seguir.
I. Maus-tratos envolvendo alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, e elevados níveis de repetência são casos que cabem aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar.
II. É da competência do poder público recensear os educandos no Ensino Fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
III. Cabe aos pais ou responsáveis a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Estão corretas as afirmativas
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