Questões de Concurso
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Os processos ético-disciplinares serão instaurados, instruídos e julgados em caráter público.
Cabe ao Plenário julgar as infrações à legislação pertinentes ao exercício da medicina veterinária e da zootecnia cometidas na jurisdição do Conselho, estabelecendo, em cada caso, a sanção legal adequada.
A Lei n.° 5.517/1968 dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. De acordo com esse dispositivo, julgue o item.
O médico-veterinário poderá exercer o cargo de
conselheiro regional concomitantemente com o de
membro do Conselho Federal.
Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e o Conselho Federal de Medicina Veterinária possuem autonomia administrativa e financeira, uma vez que são considerados como pessoas jurídicas de direito privado.