Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei complementar nº 80 de 1994 e lei complementar nº 132 de 2009 em legislação da defensoria pública

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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público |
Q873655 Legislação da Defensoria Pública
Considerando as disposições da Constituição Federal, bem como de suas emendas, relacionadas ao funcionamento das Defensorias Públicas, é correto afirmar:
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público |
Q873653 Legislação da Defensoria Pública
São dados e constatações que surgem no panorama consolidado pelo Mapa da Defensoria Pública do Brasil, de 2013, quando se analisam todas as instituições já instaladas pelo País,
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público |
Q873651 Legislação da Defensoria Pública
Conforme previsto no ordenamento jurídico federal, as Defensorias Públicas dos Estados devem possuir
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público |
Q873649 Legislação da Defensoria Pública
Segundo a Lei Complementar n° 80/1994, que prescreve normas gerais para a organização nos Estados, a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado é órgão
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Q868573 Legislação da Defensoria Pública
No que se refere à organização da Defensoria Pública da União, a Lei Complementar n° 80/94 estabelece que
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Respostas
136: D
137: E
138: E
139: D
140: E