Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei complementar nº 80 de 1994 e lei complementar nº 132 de 2009 em legislação da defensoria pública
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Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
Emenda à CF reconheceu à defensoria pública a independência
funcional.
No que se refere às atribuições institucionais da DP, à assistência jurídica gratuita e à gratuidade da justiça, julgue o item seguinte.
As funções institucionais da DP incluem a promoção prioritária
da solução extrajudicial de conflitos por meio de mediação,
conciliação e arbitragem, tendo natureza jurídica de título
executivo extrajudicial o instrumento resultante da composição
referendado pelo DP.
A respeito do tratamento constitucional conferido à DP, da organização e do funcionamento da DPU e da responsabilidade funcional de seus membros, julgue o item a seguir.
As penas de demissão e cassação da aposentadoria
aos membros da DPU serão aplicadas pelo presidente
da República, cabendo ao DPG a aplicação das demais
penalidades funcionais.