Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre recursos hídricos em engenharia ambiental e sanitária
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O enquadramento é o estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da água (classe) a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um segmento de corpo de água, de acordo com os usos preponderantes pretendidos, ao longo do tempo. Analise as assertivas sobre diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água de acordo com o que dispõe a Resolução CONAMA nº 357/2005:
I. Enquanto não aprovados os respectivos enquadramentos, as águas doces, salinas e salobras serão consideradas classe 2, exceto se as condições de qualidade atuais forem melhores, o que determinará a aplicação da classe mais rigorosa correspondente.
II. Em corpos de água intermitentes ou com regime de vazão que apresente diferença sazonal significativa, as metas progressivas obrigatórias não poderão variar ao longo do ano.
III. O enquadramento dos corpos de água dar-se-á de acordo com as normas e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos e Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.
IV. As metas progressivas obrigatórias, intermediarias e final, deverão ser atingidas em regime de vazão de referência, inclusive nos casos de baías de águas salinas ou salobras.
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