Questões de Concurso Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe
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Se a Constituição for rígida, ficará vedada a sua alteração.
A Constituição Federal de 1988 classifica-se como formal.
É correto conceituar Constituição como sendo a lei fundamental da sociedade.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, diminuir a pobreza constitui um dos objetivos fundamentais do Brasil.
Ana, servidora pública, exerce o cargo de professora em uma universidade federal e, também, a função de pesquisadora no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ); portanto, trabalha em cargo e função acumuláveis pela regra constitucional e é remunerada devidamente. Nessa situação, Ana pode receber de forma isolada os limites remuneratórios do cargo e da função acumulados, afastando-se a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos recebidos.