Questões de Concurso Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe
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Acerca da segurança pública no âmbito constitucional, julgue o item a seguir.
As polícias civis estaduais devem ser necessariamente
dirigidas por delegados de polícia de carreira e são
subordinadas aos respectivos governadores dos estados.
Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item seguinte.
A condenação judicial por prática de ato de improbidade
administrativa acarreta a cassação dos direitos políticos.
Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item seguinte.
A segurança é um direito social assegurado expressamente
na CF.
Durante investigação criminal, determinado policial civil realizou interceptação telefônica que captou diálogo entre dois suspeitos, o que permitiu verificar que alguns objetos do crime estariam na residência de um deles. Com base nisso, o policial dirigiu-se ao local e, sem autorização judicial ou do morador, ingressou na casa a fim de colher provas para instruir o inquérito policial. Na saída, o policial avistou o suspeito chegando ao local e o prendeu, informando-lhe, após a prisão, o seu direito constitucional de permanecer calado. No entanto, o policial não informou a prisão ao juiz competente.
Considerando essa situação, julgue o item que se segue, tendo como base os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
Para anular a prisão, cabe ao preso impetrar mandado de
segurança, que é o remédio constitucional cabível quando
alguém sofre violência ou coação em sua liberdade de
locomoção.
Durante investigação criminal, determinado policial civil realizou interceptação telefônica que captou diálogo entre dois suspeitos, o que permitiu verificar que alguns objetos do crime estariam na residência de um deles. Com base nisso, o policial dirigiu-se ao local e, sem autorização judicial ou do morador, ingressou na casa a fim de colher provas para instruir o inquérito policial. Na saída, o policial avistou o suspeito chegando ao local e o prendeu, informando-lhe, após a prisão, o seu direito constitucional de permanecer calado. No entanto, o policial não informou a prisão ao juiz competente.
Considerando essa situação, julgue o item que se segue, tendo como base os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
Agiu equivocadamente o policial ao não comunicar ao juiz
competente logo após a efetivação da prisão.
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