Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv
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O advogado consultado respondeu corretamente que
À luz desse quadro, a ação constitucional passível de ser utilizada por Maria é
Ao procurar um advogado, foi informado corretamente que a sua situação jurídica deve ser regida pela
Irresignada com o teor da Lei nº XX, a Associação dos Comerciantes do Estado Alfa consultou um(a) advogado(a) a respeito da sua compatibilidade com a ordem constitucional, sendo-lhe respondido, corretamente, que o referido diploma normativo é