Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv
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À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
Os argumentos de João
Nesse caso, é correto afirmar que a decisão do Tribunal de Contas
(Paschoal, Valdecir. Direito Financeiro e Controle Externo. 2004, p. 184)
Entre os critérios para escolha dos membros dos Tribunais de Contas a que se refere o texto, assinale aquele que é exigido pela Constituição Federal de 1988.
(Viana, Ismar. Fundamentos do Processo de Controle Externo. 2019, p. 56)
Entre as competências dos Tribunais de Contas de que trata o texto, assinale a que foi a eles atribuída pela Constituição de 1988.