Questões de Concurso

Assinale a alternativa correta acerca da Saúde nos termos da Constituição Federal de 1988.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é possível afirmar que a ordem social tem como base:

A competência constitucional para instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros é:

Segundo a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem os seguintes objetivos, EXCETO:

O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou o projeto de lei orçamentária anual, abrangendo todos os Poderes e instituições constitucionais que gozam de autonomia financeira. No âmbito da Comissão competente da Assembleia Legislativa, que deve emitir parecer sobre a temática, os seus integrantes estavam propensos a apresentar emendas, devidamente compatíveis com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, com o objetivo de aumentar os valores a serem direcionados a certas políticas públicas.
Ao consultarem seus assessores a respeito dos balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional a respeito da temática, foi-lhes corretamente informado que