Questões de Concurso
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No que diz respeito à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir, à luz da CF e do entendimento do STF.
A investidura em cargo público ou cargo em comissão exige
prévia aprovação em concurso público de provas ou de
provas e títulos.
No que diz respeito à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir, à luz da CF e do entendimento do STF.
A CF prevê, de forma taxativa, que servidor público estável
poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial
transitada em julgado.
No que diz respeito à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir, à luz da CF e do entendimento do STF.
O princípio da publicidade dos atos administrativos impede
que, por qualquer motivo, seja negado às pessoas receber dos
órgãos públicos informações do seu interesse particular.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.
As pessoas têm liberdade para fazer ou deixar de fazer
alguma coisa, desde que não exista lei ou ato normativo que
autorize ou vede a prática da conduta comissiva ou omissiva.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.
Ao estrangeiro não residente no território nacional é vedado
beneficiar-se da impetração de habeas corpus que objetive
proteger sua liberdade de locomoção.