Questões de Concurso

O Tribunal de Contas da União recebeu, para fins de registro, processo administrativo afeto à concessão de aposentadoria voluntária a Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo federal. A aposentadoria tinha sido concedida há alguns anos e, após o processo administrativo ingressar no Tribunal de Contas, ficou paralisado por mais alguns anos.

À luz dessa narrativa e da sistemática constitucional, é correto afirmar que a análise inicial do processo administrativo, pelo Tribunal de Contas:

O ex-Prefeito do Município Gama, localizado no Estado Beta, ajuizou ação declaratória de nulidade de ato administrativo, objetivando a anulação de acórdão proferido pelo Tribunal de Contas do Estado Beta, em procedimento de tomada de contas especial, o qual condenou o ex-agente político ao pagamento de valores a título de débito e de multa, por irregularidades na execução de convênio firmado entre os entes estadual e municipal.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção em que está correto o julgamento da ação.

Em relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a opção correta. 

A luz das disposições legais e constitucionais, assinale a alternativa correta:

[Questão inédita] No meio social, percebe-se muitas vezes preocupações crescentes sobre a centralização de poderes em um único ramo do governo, o que compromete a separação de poderes. Qual das seguintes medidas seria mais apropriada para garantir a autonomia e a independência dos poderes do Estado?